Processo 160137/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 08:54
Autuado em 09/04/2003 08:54
Oficio de encaminhamento 068/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1910/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1910/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
11/07/2006 Acórdão   1910/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
15/05/2006 15:57 do Protocolo nº 219175/06
12/05/2006 16:04 do Protocolo nº 213630/06
19/12/2005 07:54 do Protocolo nº 135403/04, referente documentos de fls. 119 à 154.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1910/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2006 09:09 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 09:45 DP  
27/07/2006 13:24 S1C  
20/07/2006 16:16 DG  
26/06/2006 16:54 SAUDI  
08/06/2006 09:33 GCNB  
24/05/2006 11:06 SMPjTC Parecer nº 9970/2006 - aprovação
31/03/2006 14:45 DAT Instrução nº 4011/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
23/03/2006 14:51 GCNB  
16/03/2006 15:07 DP  
15/03/2006 16:32 SAUDI  
14/03/2006 08:37 DP  
24/02/2006 10:02 SMPjTC Parecer nº 3569/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
12/01/2006 10:08 DAT Instrução nº 531/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das Contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
11/06/2003 15:20 DAT  
08/05/2003 15:42 DP  
09/04/2003 08:54 DAT  

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